Com o avanço da tecnologia, e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a segurança de dados sensíveis tornou-se assunto essencial para a valoração das empresas.

Para garantir transações comerciais lucrativas, a organização precisa demonstrar preocupação contínua e ininterrupta com a proteção de dados. 

Isso porque, nas discussões sobre governança, segurança da informação e responsabilidade empresarial, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) reforçou a necessidade de adaptação das empresas às novas exigências legais, ao mesmo tempo em que demonstrou a relação entre proteção de dados e valoração organizacional.

A LGPD traz a definição de dados sensíveis como aqueles que revelam informações pessoais de natureza íntima. Sob este viés, por apresentarem maior potencial de discriminação e risco ao titular, é exigível maior nível de tratamento e atenção.

Assim, a depender da utilização desses dados, essa situação deixa de ser apenas uma questão operacional e se torna um imperativo legal, no qual a violação pode gerar penalidades, incluindo multas, infração e até mesmo bloqueio de banco de dados. A jurisprudência brasileira já reflete as graves consequências financeiras e reputacionais para empresas que negligenciam essa proteção, transformando o risco abstrato em um passivo concreto e judicialmente reconhecido.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, tem consolidado o entendimento de que a responsabilidade das empresas por vazamentos é objetiva. Em decisões recentes, como no REsp 2.121.904, o STJ estabeleceu que o vazamento de dados sensíveis gera dano moral presumido, ou seja, não precisa ser provado pela vítima, obrigando a empresa a indenizar o consumidor pelo simples fato da exposição indevida.

Desta forma, no cenário tecnológico atual, a segurança da informação deixou de ser apenas uma função técnica tornando-se um ativo estratégico. Empresas que adotam políticas robustas de proteção de dados demonstram compromisso e responsabilidade. Na era digital, a proteção de dados sensíveis é não apenas uma exigência legal, mas um indicador diretamente ligado ao valor econômico das empresas. A LGPD promove um ambiente de responsabilidade e transparência, o qual organizações que investem em segurança da informação caminham à frente, conquistando competitividade, confiança e sustentabilidade.

Assim, a conformidade com a LGPD deve ser entendida não como custo, mas como investimento essencial para o crescimento, a reputação e a valoração empresarial no mercado atual.

A exemplo disso, imagine uma empresa que pretende atrair investidores e passa por um processo de Due Diligence¹. Durante a análise, identifica-se que ela não possui políticas adequadas de proteção de dados, e, ainda, apresenta vulnerabilidades no tratamento de informações sensíveis. Analisadas essas informações, o potencial investidor reduz significativamente o valor proposto para a aquisição, justificando os riscos analisados.

Essa situação hipotética, evidencia como a ausência de conformidade com a LGPD pode impactar diretamente o valor de mercado e comprometer futuras oportunidades comerciais.

A LGPD, portanto, promove um ambiente de responsabilidade e transparência. Organizações que investem em segurança da informação caminham à frente, conquistando competitividade e confiança. Nesse cenário, a conformidade com a lei deve ser compreendida não como um custo, mas como um investimento indispensável para o crescimento, a reputação e a valoração empresarial no mercado atual.

Para isso, uma consultoria especializada é fundamental na análise de riscos, na proteção de dados e na valorização comercial da empresa, além da elaboração de contratos, termos de uso, políticas de privacidade e termos de consentimento

Sem essas medidas de proteção, a exposição crescente de dados sensíveis na internet aumenta significativamente a possibilidade de danos. Até porque a confiança é um dos maiores diferenciais competitivos.

¹Due Diligence é o processo de investigação, análise e auditoria detalhada de informações e documentos de uma empresa ou ativo, realizado por potenciais compradores, investidores ou parceiros antes de concretizar uma transação (M&A, investimento, etc.). Visa identificar riscos, passivos, contingências e confirmar informações relevantes para tomadas de decisão.

 

Referências:

BRASIL. LEI No 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Disponível em: .

O que muda com a LGPD — LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Serpro. Disponível em: .

PACHECO, I. Proteção de Dados: As 5 Tendências que Toda Empresa Brasileira Precisa Conhecer - Data Guide. Disponível em: . ‌

 

Por Roberta Horn