A celebração de um contrato é o pilar de qualquer relação negocial, estabelecendo as bases de confiança e as expectativas entre as partes. A premissa fundamental é o princípio pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos).

Contudo, a dinâmica empresarial é complexa e, não raro, a execução de um contrato é impactada por eventos que podem levar à sua extinção prematura. É nesse cenário que a elaboração de cláusulas de resolução bem definidas se revela como uma ferramenta estratégica indispensável.

Um contrato que negligencia ou trata de forma genérica as hipóteses de seu término é um convite ao litígio. A ausência de regras claras para o fim da relação contratual cria um vácuo de incerteza que, invariavelmente, será preenchido por disputas onerosas, morosas e desgastantes. Quando um contrato é omisso, as partes ficam como um barco sem motor, à deriva da interpretação judicial, submetendo-se a um processo lento e de resultado imprevisível para definir questões que poderiam (e deveriam) ter sido previamente acordadas.

A negligência na elaboração do contrato gera riscos que perduram por todo o tempo de vigência do instrumento. Multas sem estipulação prévia, perdas e danos apurados apenas em juízo, recursos custosos e morosos e ausência de controle de abusividade destacam-se como armadilhas permeiam os pactos precariamente celebrados.

Por outro lado, a principal vantagem de se estabelecer cláusulas de extinção detalhadas é a previsibilidade. O contrato, ao antecipar os possíveis cenários de ruptura — seja por inadimplemento, onerosidade excessiva, caso fortuito ou simples desinteresse das partes —, desenha um mapa de consequências. Essa clareza permite que as partes saibam, desde o início, quais serão os seus direitos e deveres caso o negócio não prospere como esperado.

Com adequada assessoria jurídica na fase contratual, a empresa consegue definir conceitos claros: atrasos toleráveis, forma de quitação de obrigações vencidas, hipóteses que autorizam o encerramento precoce do contrato, consequências do encerramento para os envolvidos, penalidades e outros elementos que influenciam o término da relação contratual.

Nesse passo, não apenas as consequências da quebra contratual devem ser previstas, mas também a forma de as identificar. A boa redação contratual é capaz de tornar o encerramento contratual em ferramenta de negociação, servindo de ponto de apoio para a empresa tomar decisões estratégicas e determinar cada passo de seu futuro.

A elaboração do instrumento através de assessoria jurídica competente é medida de economia, celeridade, inteligência estratégica, previsibilidade e segurança jurídica. O profissional atua como um engenheiro, que projeta uma estrutura sólida para o futuro a ser vivenciado pelas partes, capaz de suportar as tensões do mundo dos negócios. Ao detalhar as hipóteses, condições e consequências da resolução contratual, não apenas o encerramento do negócio passa a ser previsível, mas a condução da relação pode ser direcionada adequadamente. Afinal, em matéria contratual, a previsibilidade não é fruto do acaso, mas de uma engenharia jurídica bem planejada.

Por Alexandre Júnior.